REAÇÃO - Projeto põe fim ao descarte incorreto de medicamentos

*No Brasil, boa parte dos produtos vai para esgotos domésticos. Altas concentrações são vistas em afluentes de Estações de Tratamento de Esgoto e em águas naturais*
A preocupação com a falta de critérios generalizada, em um cenário que provoca sérios danos à saúde da população e ao meio ambiente, gerou alerta e um quase pedido de socorro coletivo para a “responsabilidade compartilhada”, feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O tema central da manifestação da Anvisa envolveu os prejuízos causados pelo descarte inadequado de medicamentos e a falta de regulamentação específica sobre o assunto, no Brasil. Esse cenário provocou nesta terça-feira (24) reação imediata do vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), para quem esses problemas não irão afetar Mato Grosso por muito mais tempo.

Sobre o assunto, a Assembleia começou a estudar o texto do Projeto de Lei nº 169/2012, do republicano. Ele dá condições para que o governo implante postos onde poderão ser feitas entregas voluntárias de medicamentos vencidos ou não. O projeto também cria a política de informação sobre os riscos ambientais causados pela eliminação incorreta desses resíduos domiciliares tóxicos em Mato Grosso.

O descarte de medicamentos, previsto para ser regulamentado ainda em 2011 e não aconteceu, foi um dos temas da Agenda Regulatória da Anvisa daquele ano. Na ocasião, o assunto se tornou um dos compromissos institucionais assumidos junto à sociedade no campo da vigilância sanitária. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10, seria o enfoque principal.

Ao considerar as responsabilidades, Wagner Ramos observou que a Anvisa é responsável pela regulamentação e fiscalização dos estabelecimentos de serviços de saúde. Ele foi além: “Para tornar a situação ainda mais grave, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) classifica como ‘perigosos’ os resíduos resultantes da produção e do descarte de produtos farmacêuticos. Isso merece tratamento adequado”.

O PL 169/2012 também determina que as campanhas publicitárias serão o canal para esclarecimento e conscientização sobre os riscos causados ao meio ambiente pelo descarte incorreto dos produtos.

No início deste mês, o site EcoDesenvolvimento.org denunciou que muitos produtos farmacêuticos vêm sendo encontrados no Brasil – em concentrações bastante altas – em afluentes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e águas naturais. Ele também lembrou que pesquisa realizada pelo Instituto de Pós-Graduação Alberto Luiz Coimbra, da Universidade Estadual do Rio de Janeiros (COPPE-UFRJ), verificou que grande parte dos medicamentos é descartada nos esgotos domésticos.

Fernando Leal - Assessoria de Gabinete

Nenhum comentário: