TRÂNSITO-PL para reduzir acidentes envolve 10 pastas de governo

Missão: integrar estruturas do trânsito rodoviário em busca de soluções, com órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa estuda a criação do Conselho Estadual para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte (Cedatt) no âmbito do Governo do Estado. Ele terá a missão de propor e opinar sobre medidas capazes de reduzir o número de acidentes e de vítimas no trânsito rodoviário de Mato Grosso.

De acordo com o Projeto de Lei nº 706/2011, o conselho funcionará junto ao gabinete do Secretário de Transportes e Pavimentação Urbana, e terá caráter consultivo e de assessoramento. “Precisamos de um mecanismo eficaz para dar atenção especial ao trânsito em nosso Estado. Nos últimos anos, o número de veículos aumentou espantosamente e, junto com ele, também crescem os índices de acidentes, principalmente com motociclistas”, ressaltou o deputado Wagner Ramos (PR).

Pelo projeto, o Cedatt terá representantes de, pelo menos, dez secretarias estaduais, entre elas as de Cidades, de Planejamento, de Segurança Pública e de Ciência e Tecnologia. Em suas atribuições, estão: propor a criação de ações para redução de acidentes e de número de vítimas em vias e rodovias do Estado; opinar sobre projetos referentes aos sistemas de transportes e apresentar sugestões com soluções para melhoria das condições de segurança dos usuários.

Ele irá, ainda, integrar as estruturas dos transportes rodoviários em busca de soluções para problemas localizados, e interagir com os órgãos públicos e entidades privadas, nacionais e internacionais, priorizando ações nas áreas de educação e de saúde.

Fonte: Fernando Leal - Assessoria de Gabinete

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