Wagner Ramos recorre ao governo por mais de 5.000 assistentes sociais

Segundo o conselho regional da categoria, os profissionais ainda não são beneficiados em Mato Grosso com redução da carga horária de trabalho

O vice-líder do Governo do Estado, deputado Wagner Ramos (PR), intercedeu junto ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que os 3.075 assistentes sociais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso tenham a carga horária de trabalho reduzida para 30 horas semanais, sem redução dos seus respectivos salários.

De acordo com o parlamentar, essa alteração foi imposta pela Lei federal nº 12.317, de agosto de 2010, depois de mais de 10 anos de uma luta intensa travada por seu Conselho. “Ela alterou a Lei nº 8.662, de 1993, que regulamentou a profissão e, em sua justificativa, o Senado levou em consideração os riscos insalubres enfrentado pelos assistentes sociais em seu trabalho”, disse Wagner Ramos.

Sua preocupação é que, em pouco tempo, esse cenário seja agravado em quase 100%. É que, de acordo com o presidente do CRESS, Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, cerca de 2.000 estudantes de Serviço Social estão próximos de ingressar no mercado em várias regiões de Mato Grosso.

“Em agosto passado, a Lei 8.662 completou um ano em vigor e o Estado não a está cumprindo. Por isso e em nome da categoria solicitamos que Vossa Excelência faça gestões junto ao governo para que ele mude essa realidade”, diz trecho do pedido feita por Cavalcante ao republicano. Ele lembrou, na ocasião, que os vizinhos Pará e Rondônia já cumprem a legislação.

Em um dos trechos da justificativa que serviu de base para aprovação da redução da carga horária de trabalho dessa categoria, o Senado Federal advertiu: “(...) A matéria é de competência legislativa da União e se inclui entre as atribuições do Congresso Nacional. (...) O presente objeto de estudo é a questão social e as conseqüentes desigualdades e lutas da sociedade, cabendo ao profissional em questão o enfrentamento da marginalização social. (...)”.

Fernando Leal - Assessoria de Imprensa

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