Acidente faz Wagner Ramos pedir prioridade para projeto

PL 179/2011 obriga que brinquedos de parques de diversões tenham informações sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos de uso

O vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), pediu apoio aos demais parlamentares, concentração ainda maior de esforços e – caso possível – prioridade na conclusão dos estudos que estão sendo feitos em torno do Projeto de Lei nº 179/2011.

A matéria determina que as administrações de todos os parques de diversões mantenham em cada um dos brinquedos disponibilizados para uso placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos do seu uso. Essas placas deverão ser afixadas em locais visíveis ao público.

Vítimas de acidente ocorrido no último sábado (15) em roda-gigante do Parque de Diversões Imperial, em Várzea Grande, Ariel Adão Costa Bolfarine (16) e Fabrício Ferreira de Oliveira (21) sofreram traumatismo cranioencefálico. Eles caíram de uma altura aproximada de 8 metros após o rompimento do eixo que ligava a cabine em que estavam à estrutura da roda gigante. Ariel teve morte encefálica confirmada na tarde de segunda-feira (17) e Fabrício permanecia internado em coma induzido, em estado grave, no Pronto Socorro local.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a direção do parque não tinha laudo de vistoria emitido pela instituição. Além disso, há quase três décadas ele funcionava de forma itinerante pela Baixada Cuiabana, apesar de ter autorização para operar apenas em Cuiabá; a manutenção era feita por pessoa não habilitada e os responsáveis não lembravam o nome do suposto engenheiro responsável.

“Esse conjunto de fatos mostra o total descaso com que é tratada a vida do cidadão. Nosso projeto exige informações sobre a manutenção, a data em que ela foi realizada e a previsão da próxima revisão. Também será obrigatória informação detalhada dos respectivos laudos de vistoria emitidos pelas autoridades públicas competentes”, explicou o parlamentar.

O PL 179/2011 também determina que seja informado ao público os riscos oferecidos às pessoas portadoras de doenças pela utilização dos brinquedos. Ele também cita Engenheiro de Segurança, Eletricista e Mecânico como os profissionais capacitados para a elaboração dos laudos.

Fernando Leal - Assessoria de Comunicação

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