DIREITO DO CONSUMIDOR-Wagner Ramos quer critérios na exposição dos preços de produtos

O deputado estadual Wagner Ramos (PR) é autor de um projeto de lei que obriga a utilizaçãode critérios em prol do direito do consumidor para exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias. De acordo com o Artigo 1º, todo estabelecimento que comercializar produtos no atacado ou no varejo, fracionado em quantias, deverá informar na etiqueta indicativa do valor, além do preço do produto à vista, o custo correspondente a uma das seguintes unidades de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a habitual comercialização de cada tipo de material.

Consta ainda que o estabelecimento que descumprir a determinação incorrerá em infração, cuja pena de multa será aplicada mediante procedimento administrativo. O valor da multa será 100 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT), ou índice equivalente que venha a substituí-la, dobrado a cada reincidência, respeitado o limite de mil vezes o valor da Unidade Fiscal.

“O projeto tem por objetivo fazer com que cada produto que possua diversas dimensões com a mesma qualidade, seja quantificada individualmente, consideradas as medidas padrões: quilo, metro e litro e suas variantes menores ou maiores”, afirmou o parlamentar. Ele falou ainda que, deve-se impor aos fornecedores que exponham de forma clara o preço individualizado do produto, tendo em vista as medidas padrões.

Ramos comentou que atualmente as empresas criam dificuldades para os consumidores comparar e refletir sobre qual a melhor escolha em função do preço e dimensão do produto. Vários produtos seguem a mesma tendência, como cervejas, papel higiênico, chocolates, sabão em pó entre outros. “Percebe-se que o consumidor tem uma vasta gama de possibilidades nas prateleiras dos mercados, e pesa o mito que a maior embalagem é sempre a mais econômica, o que nem sempre é verdadeiro”, reafirmou o deputado.

JOSÉ LUIS LARANJA/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO


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