DEMOCRATIZAÇÃO - Projeto favorece acesso dos mais pobres ao governo pela Internet

A medida permite que pelo menos 1 milhão e 100 mil mato-grossenses passem a conheçer a estrutura e os serviços prestados pelo Estado

A tendência de crescimento do acesso das camadas mais pobres da população mato-grossense aos serviços prestados pelo Governo do Estado, via Internet, começa a tomar corpo. Uma proposta que cria o programa MT-Digital, do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), está pronta para entrar em pauta de estudos.

Com o programa, de acordo com o Projeto de Lei nº 428/2011, o Estado deverá disponibilizar sinal de Internet sem fio banda larga em todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta, abrangendo autarquias e fundações.

“Com o MT-Digital, qualquer cidadão precisa apenas ter acesso a um computador com dispositivo para alcançar a rede sem fio. Há alguns anos, esse modelo já é oferecido pela Assembleia Legislativa e por outros setores das iniciativas pública e privada. Tenho certeza de que o governador Silval Barbosa será sensível a essa necessidade da população”, disse o parlamentar.

O PL 428/2011 assegura cobertura integral do sinal de Internet e que “todo cidadão, portador de equipamento, aparelho ou dispositivo móvel” poderá ter acesso ao MT-Digital sem necessidade de cadastro prévio.

De acordo com o censo de 2010, realizado pelo IBGE – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mato Grosso tem 3.033.991 habitantes. Em 2008, pesquisa também feita pelo órgão mostrou que 36,2% do total de mato-grossenses usaram a Internet nos centros públicos de acesso gratuito ou pago. Considerando a atual realidade populacional no estado, esse índice representa quase 1 milhão e 100 mil mato-grossenses que ainda não teriam computador em casa.

A proposta de Wagner Ramos está no âmbito da competência constitucional concorrente dos Estados para legislar sobre direito do consumidor, nos termos do Artigo 24, VIII, e § 2º da Constituição Federal. Ele fixa normas de caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor – o CDC.

Fernando Leal - Assessoria de Imprensa

Nenhum comentário: