CCJR aprecia 30 matérias, em sua quarta reunião ordinária do ano

O deputado Percival Muniz propôs alteração no horário das reuniões do grupo, de 13:30 para 14 horas, às terças-feiras

O deputado estadual Nilson Santos (PMDB) presidiu hoje (31.03) a quarta reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Na pauta, 30 matérias entre Vetos (10), Projetos de Lei (09), Projetos de Resolução (05) e Processos de Regularização de Terras do Intermat (03), Projetos de Lei Complementar (02) e Mensagem de Governo (01). “Temos mantido uma média de 25 a 35 matérias aprovadas semanalmente, isso demonstra o volume de trabalho dos parlamentares e que o governo envia a esta casa. Esse volume de trabalho mantém a garantia de votações em plenário”, disse Santos.

Das matérias em pauta, 13 receberam parecer pela aprovação e 17 receberam parecer contrário ou pela manutenção, no caso dos vetos. “Emitimos parecer quanto à legalidade e constitucionalidade, isso muitas vezes nos leva a emitir parecer contrário em projetos importantes no mérito, mas a CCJR tem que primar pela legalidade das matérias”, lembrou o deputado Wagner Ramos, ao exarar seus pareceres.

Entre as que receberam parecer favorável à tramitação está a Mensagem 05/09 (PL 03/09) do Executivo que institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências; o Projeto de Resolução (PR) 153/08 de Ademir Brunetto que institui o diploma “Mato Grosso em Defesa dos Direito Humanos” e dá outras providências; o PR de José Riva que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Planalto - Assoplan - com sede no município de Juara, e dá outras providências.

E, PLC 39/08 de José Riva que altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21.12.05.(Política Florestal do Estado) e 40/08 de Wallace Guimarães (DEM) que modifica a redação do Art. 4º da Lei Complementar nº 332, de 10.10.08. (gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo - cargos de Gerentes) e, PL 376/08 de Sebastião Rezende (PR) que adiciona o Inciso V no Art. 50, da Lei nº 7.862 de 19.12.02, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Também 03 PR?s que concedem títulos de cidadão mato-grossense para José Marques dos Santos (de autoria do deputado Sérgio Ricardo), para Rubens Carlos de Oliveira e Claudio José da Silva (ambos de autoria de José Riva).

Também tiveram pareceres aprovados, favoravelmente, os processos de regularização de terras junto ao Intermat, números 048/09, 1.524/08 e 1.525/08, relativos a regularizações nos municípios de Aripuanã (um), e Alta Floresta (02), respectivamente. E, PL de José Domingos (DEM) que adita os §§ 4º e 5º, no Art. 3º, da Lei Estadual nº 7.253, de 07.01.00, que trata sobre o Programa de Coleta Seletiva do Lixo das Escolas Públicas de Mato Grosso.

Receberam parecer contrários, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar (PL) 40/08 e 495/08, Projeto de Lei (PL) 319/08, PL 411/08, PL 440/08, PL 443/08, PL 478/08, 492/08 e PL 495/08.

Ainda, receberam parecer pela manutenção, os vetos, totais 02/09, 03/09, 05/09, 06/09, 07,09, 08/09, 09/09, 15/09, e os vetos parciais, 04/09, 13/09.

CALENDÁRIO:
Ao final da reunião da CCJR nesta tarde, o deputado membro Percival Muniz (PPS) pediu ao presidente Nilson Santos que coloque em avaliação uma proposta de alteração do horário de reunião da comissão de 13h30m como acontece atualmente, para 14 horas. Santos informou que fará uma consulta aos demais membros e deve colocar a proposta em votação na próxima reunião, prevista para terça-feira 07 de abril, na quinta reunião ordinária, às 13h30.

MARIA NASCIMENTO
Secretaria de Comunicação

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